1. INTRODUÇÃO
• No Peru Destino Cusco E.I.R.L. é uma empresa do setor de turismo que se dedica à comercialização de serviços turísticos em todo o país através de intermediação de serviços, que inclui: venda de passagens de transporte, transfers privados, serviços de hospedagem e alimentação, pacotes turísticos e dias completos localizada na Av. Venezuela p-6. distrito, província e departamento de Cusco. Peru Destination Cusco E.I.R.L está obrigada a cumprir a legislação peruana vigente sobre proteção de dados pessoais, Lei nº 29.733 Proteção de Dados Pessoais e suas disposições complementares.
• Portanto, Peru Destination Cusco E.I.R.L está comprometida com: – A coleta e uso de informações pessoais. -Garantir a qualidade e segurança da informação. -Respeitar os direitos das pessoas em relação à informação sobre si mesmas.
Peru Destination Cusco E.I.R.L está comprometida com a proteção, gestão e tratamento adequado dos dados pessoais aos quais tem acesso no funcionamento regular dos seus negócios. Este compromisso inclui a revisão e melhoria contínua dos processos da organização, a fim de garantir a proteção adequada dos referidos dados pessoais e as diretrizes estabelecidas pela Peru Destination Cusco E.I.R.L. pela recolha e tratamento de dados pessoais de forma a garantir o respeito pelos direitos dos seus titulares e o cumprimento do quadro regulamentar em vigor. A Política poderá ser complementada com procedimentos, regulamentos e/ou diretrizes adicionais que desenvolvam o estabelecido neste documento, desde que alinhados aos seus princípios norteadores.
2.-OBJETIVO
- O objetivo deste documento é estabelecer princípios, práticas uniformes e responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais em que Peru Destination Cusco E.I.R.L. está envolvido.
3.-ESCOPO
- Este documento é aplicável a todos os processos da Peru Destination Cusco E.I.R.L que utilizarão dados pessoais de clientes destinados a serem contidos nas diferentes bases de dados da Peru Destination Cusco E.I.R.L. e ao tratamento destes.
- A Política será conhecida e integralmente cumprida por todos os trabalhadores Peru Destination Cusco E.I.R.L. e fornecedores. Para fins de interpretação desta Política, são aplicáveis as definições contidas na Lei e especialmente as abaixo incluídas.
4.-DEFINIÇÕES
- Dados pessoais: Qualquer informação que identifique uma pessoa física ou que possa ser identificada através de meios razoavelmente utilizados. Por exemplo, ID, endereço físico, nome completo. Dados sensíveis: Dados pessoais constituídos por dados biométricos que por si só podem identificar o titular; dados referentes à origem racial e étnica; rendimento económico, opiniões ou convicções políticas, religiosas, filosóficas ou morais; filiação sindical; e informações relacionadas à saúde.
- Tratamento de dados pessoais: Qualquer operação ou procedimento técnico, automatizado ou não, que permita a recolha, registo, organização, armazenamento, conservação, tratamento, modificação, extracção, consulta, utilização, bloqueio, eliminação, comunicação por transferência ou difusão ou qualquer outra forma de tratamento que facilite o acesso, correlação ou interligação de dados pessoais. Em síntese, o tratamento de dados pessoais regula todas as formas possíveis de utilização e tratamento de dados pessoais dentro da organização desde a sua entrada até à sua eventual eliminação ou conservação.
- Consentimento: Autorização prévia, livre, inequívoca e expressa que o indivíduo deve conceder para autorizar o tratamento dos seus dados pessoais. -Anterior: Deve ser obtido antes da coleta. -Gratuito: Não deve ser forçado ou condicionado. – inequívoca e expressa: não deve haver dúvida sobre sua manifestação e deve ser registrada em algum meio tangível. Banco de dados pessoais: Conjunto organizado de dados pessoais, automatizados ou não, independentemente do suporte, seja físico, magnético, digital, óptico ou outro que seja criado, qualquer que seja a forma ou modalidade da sua criação, formação, armazenamento, organização e acesso.
- Titular do banco de dados pessoais: Pessoa física, jurídica de direito privado ou entidade pública que determina a finalidade e o conteúdo do banco de dados pessoais, seu tratamento e as medidas de segurança. Responsável pelo banco de dados pessoais: Qualquer pessoa singular, pessoa colectiva de direito privado ou entidade pública que, isoladamente ou agindo em conjunto com outra, efectue o tratamento de dados pessoais por conta do titular do banco de dados pessoais. Procedimento de anonimização: Tratamento de dados pessoais que impeça a identificação ou não torne identificável o titular dos dados pessoais. O procedimento é irreversível. Procedimento de dissociação: Tratamento de dados pessoais que impeça a identificação ou não identifique o titular dos dados pessoais. O procedimento é reversível.
5.-RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE
- Peru Destino Cusco E.I.R.L. atribuirá e comunicará as correspondentes responsabilidades a todos os funcionários e fornecedores, para o cumprimento desta Política.
- A área responsável por revisar anualmente esta Política e realizar os respectivos ajustes dentro da Peru Destination Cusco E.I.R.L. será a Direção Geral. Da mesma forma, a referida Administração será responsável por responder a quaisquer dúvidas relacionadas à aplicação e alcance desta Política.
- Sem prejuízo disso, todos os funcionários da Peru Destination Cusco E.I.R.L, bem como todos os fornecedores e terceiros com os quais a Peru Destination Cusco E.I.R.L esteja vinculada no exercício regular de seus negócios e tenham acesso ou processem dados pessoais estão sujeitos ao cumprimento. político. Finalmente, nenhum funcionário da Peru Destination Cusco E.I.R.L. deve ser realizada em nome da Empresa. ações ou incorrer em omissões que constituam uma violação da lei.
6.-CONFIDENCIALIDADE
- Esta Política será de uso interno e exclusivo da Peru Destination Cusco E.I.R.L e, portanto, é confidencial. Qualquer utilização diferente da indicada é proibida e deverá ser expressamente autorizada por escrito pela Direção Geral.
- Os dados pessoais aos quais tanto os trabalhadores da Peru Destination Cusco E.I.R.L como terceiros relacionados têm acesso ou participam no seu processamento não poderão ser processados ou utilizados de qualquer forma sem o consentimento prévio do titular dos dados pessoais, mesmo após o término do contrato. o contrato sua relação com Peru Destination Cusco E.I.R.L., salvo as exceções reguladas por lei.
- No caso de trabalhadores que, pela natureza das suas funções, tenham acesso a informações pessoais confidenciais e sensíveis, a Peru Destination Cusco E.I.R.L procurará desenvolver ações específicas de formação e sensibilização. As pessoas envolvidas no tratamento de dados pessoais estão obrigadas a guardar sigilo profissional e a manter confidencialidade relativamente aos mesmos. Esta obrigação continuará mesmo após o término do seu relacionamento com Peru Destination Cusco E.I.R.L.
7.-PRINCÍPIOS
- a. Todos os funcionários da Peru Destination Cusco E.I.R.L. Deverão cumprir permanentemente, no exercício de suas funções, os princípios estabelecidos na Lei abaixo detalhada: a. Legalidade. O tratamento de dados pessoais realizado pela Peru Destination Cusco E.I.R.L será realizado de acordo com o disposto na Lei. É proibida a coleta de dados pessoais por meios fraudulentos, injustos ou ilícitos.
- b. Consentimento. Peru Destino Cusco E.I.R.L. não poderá tratar dados pessoais que não contem com o consentimento prévio, expresso, inequívoco e livre do seu titular conforme necessário, ressalvadas as exceções previstas em Lei.
- c. Propósito. Peru Destination Cusco E.I.R.L coletará dados pessoais, indicando claramente a finalidade para a qual a referida coleta é realizada, a qual deve ser determinada, explícita e lícita. Os dados pessoais objeto de tratamento não poderão ser utilizados para fins diferentes ou incompatíveis com aqueles para os quais foram obtidos, salvo consentimento do titular. Neste sentido, Peru Destination Cusco E.I.R.L cumprirá medidas de implementação que garantam: – A recolha, armazenamento e conservação de dados pessoais obedecem aos princípios da proporcionalidade e da finalidade. – A protecção adequada dos dados pessoais, cumprindo as medidas de segurança técnicas e legais adequadas. Ressalta-se que Peru Destination Cusco E.I.R.L não poderá revelar dados pessoais a menos que seja ordenado por ordem fundamentada do juiz ou com autorização de seu titular, com as garantias previstas em lei. Da mesma forma, Peru Destination Cusco E.I.R.L não poderá recusar a entrega. uma entidade informação pública contendo dados pessoais, desde que tal exigência seja feita para o estrito cumprimento das competências das referidas entidades atribuídas pela legislação em vigor.
- d. Proporcionalidade. Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Peru Destination Cusco E.I.R.L deve ser adequado, relevante e não excessivo à finalidade para a qual foram coletados.
- e. Qualidade. Os dados pessoais que serão tratados pela Peru Destination Cusco E.I.R.L deverão ser verdadeiros, exatos e, na medida do possível, atualizados, necessários, relevantes e adequados em relação à finalidade para a qual foram coletados. Devem ser conservados de forma que garanta a sua segurança e apenas pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento, respeitados os prazos legais para a conservação dos documentos e informações aplicáveis.
•f. Segurança. Peru Destino Cusco E.I.R.L. e os terceiros a quem confia o tratamento de dados pessoais devem adotar as medidas técnicas, organizativas e jurídicas necessárias e adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais contra diversos riscos, tais como perda acidental ou destruição devido a acidente, acesso não autorizado, o uso secreto ou infecção de malware ou vírus de computador. Estas medidas serão estabelecidas, comunicadas e, se for o caso, atualizadas pela Peru Destination Cusco E.I.R.L. - g. Nível de proteção adequado. Caso a Peru Destination Cusco E.I.R.L realize transferências internacionais de dados pessoais, deverá garantir um nível de proteção suficiente para os dados pessoais a serem tratados ou, pelo menos, comparável ao previsto na Lei.
- h. Direitos dos titulares de dados pessoais. Peru Destino Cusco E.I.R.L. Terá procedimento simples e gratuito para tratar dos direitos dos titulares de dados pessoais previstos na Lei: (i) informação, (ii) acesso, (iii) atualização, (iv) inclusão, (v) retificação, (vi) exclusão , (vii) impedir o fornecimento, (viii) oposição e (ix) tratamento objetivo.
- Portanto Peru Destination Cusco E.I.R.L.: – Tomará as medidas necessárias para informar o titular dos dados pessoais sobre os direitos conferidos pela Lei – Adotará as medidas que permitam ao titular dos dados pessoais mantê-los atualizados. – Cumprirá responder atempadamente e nos prazos legais às exigências e solicitações relacionadas com os direitos dos referidos titulares de dados pessoais; Nos processos de atenção aos direitos dos titulares de dados pessoais, aplicar-se-ão as seguintes orientações. – A eliminação ou retificação de dados pessoais não ocorrerá quando afetar os direitos ou interesses legítimos da Peru Destination Cusco E.I.R.L, de seus acionistas, funcionários ou diretores ou de terceiros ou quando houver uma obrigação legal de preservar os dados pessoais. – Peru Destino Cusco E.I.R.L. poderá rejeitar determinados requisitos quando a divulgação de dados pessoais possa comprometer ou dificultar processos judiciais ou administrativos em curso.
8.-TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS
• Os dados pessoais tratados pela Peru Destination Cusco E.I.R.L só poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros para o cumprimento de finalidades relacionadas com o interesse legítimo do cedente e do cessionário e com o consentimento prévio, expresso, livre, inequívoco e informado do proprietário dos dados pessoais. O referido consentimento não será exigido nos casos permitidos por lei.
9.-COLETA DE DADOS SENSÍVEIS
- Peru Destination Cusco E.I.R.L somente coletará dados pessoais e/ou dados sensíveis quando estritamente necessário e respeitando os princípios de finalidade e proporcionalidade. Quando a recolha e tratamento de tais dados derivar do cumprimento de uma obrigação legal, Peru Destination Cusco E.I.R.L informará o titular dos dados de tal situação antes da sua recolha.
10.-DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Peru Destino Cusco E.I.R.L. não divulgará dados pessoais a terceiros, exceto quando: a) For necessário para a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos; como na prestação de serviços através de terceiros e fornecedores. b) O titular dos dados pessoais é informado antes da divulgação ou no momento da recolha dos dados pessoais. c) O titular dos dados pessoais presta o seu consentimento prévio e expresso. d) O consentimento não é exigido por Lei e) Os dados pessoais são requeridos pelas entidades públicas no âmbito das suas atribuições e atribuições legais. f) Os dados pessoais são necessários para satisfazer exigências legítimas de uma empresa interessada em adquirir qualquer uma das operações da Peru Destination Cusco E.I.R.L. ou, g) O acesso aos dados pessoais é feito por auditores e advogados e outros profissionais obrigados a guardar sigilo profissional.
11.-EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
- Uma vez concluído o tratamento dos dados pessoais e cumprido o princípio da finalidade, e desde que não exista mandato legal ou motivo que justifique a conservação dos dados pessoais Peru Destination Cusco E.I.R.L. procederá à exclusão dos mesmos de seus registros. Alternativamente Peru Destino Cusco E.I.R.L. poderá aplicar processos de dissociação, ou equivalentes, quando por algum motivo comercial, estatístico ou de análise de mercado que justifique a conveniência de conservar tais dados. Peru Destination Cusco E.I.R.L definirá prontamente os respectivos procedimentos necessários para a eliminação dos dados pessoais.
12.-REGIME DE SANÇÕES
- Qualquer colaborador que cometa qualquer violação das disposições estabelecidas nesta Política será considerado infração grave e sujeito a sanções. Peru Destino Cusco E.I.R.L. tomará as medidas disciplinares que julgar oportunas nos casos de descumprimento das obrigações aqui estipuladas por parte dos colaboradores.
13.-DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA
- Peru Destination Cusco E.I.R.L garantirá: i) que as disposições desta Política sejam cumpridas; ii) conscientizar cada colaborador, observar e respeitar esta Política; iii) publicar esta Política em locais de fácil acesso; e iv) subscrever obrigações de confidencialidade com colaboradores, utilizadores, prestadores de serviços e terceiros que acedam aos dados pessoais constantes dos bancos de dados.